Locador e locatário: quem é quem, direitos e deveres
Locador cede o imóvel e locatário paga o aluguel. O que a Lei do Inquilinato exige de cada um: despesas, reparos, garantia, multa e preferência na compra.
Lei do Inquilinato
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Notificação extrajudicial ao inquilino: quando usar
Notificação extrajudicial é o aviso formal ao inquilino, com prova de entrega. Quando a lei pede aviso escrito, o que ela não faz e como preparar uma.
Fiador no aluguel: até quando responde e como sair
Fiador paga o aluguel se o inquilino não pagar. Veja até quando vale a fiança, quando o locador pode pedir outro fiador e como o fiador pode se exonerar.
Built to suit: locação sob medida e o que diz a lei
Built to suit é a locação não residencial de imóvel feito sob medida para o inquilino. O que o art. 54-A da Lei do Inquilinato diz sobre multa e revisão.
Título de capitalização como garantia de aluguel: como funciona
Título de capitalização como garantia de aluguel: o que a Lei do Inquilinato diz, a modalidade Instrumento de Garantia da Susep e o que a imobiliária confere.
Ponto comercial e ação renovatória: o que a lei garante ao lojista
Ponto comercial e ação renovatória na Lei 8.245/1991: requisitos do art. 51, prazo para propor, quando o locador pode recusar, valor do aluguel e IRRF.
Retomada do imóvel alugado: denúncia vazia, uso próprio e prazos
Como o locador retoma o imóvel alugado: o que a Lei do Inquilinato diz por tipo de contrato, denúncia vazia, uso próprio, prazos para desocupar e despejo.
Sublocação de imóvel: o que a lei permite e como autorizar
O que a Lei do Inquilinato permite na sublocação, como autorizar por escrito, o que acontece com o sublocatário quando o contrato acaba e o que as normas dizem do imposto de renda.
Lei do Inquilinato: guia para a imobiliária, por situação
Guia da Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991) para a imobiliária: os artigos por situação, de devolução e término do contrato a garantias, despesas, reajuste e vistoria.
Ação de despejo: quando cabe, como funciona e quanto tempo leva
Quando cabe a ação de despejo, como ela anda, o que a Lei do Inquilinato diz sobre liminar, pagamento do débito e prazos, e como a imobiliária prepara o dossiê do contrato.
Inquilino pode ser síndico e votar em assembleia de condomínio?
Inquilino pode ser síndico e votar em assembleia de condomínio? O que dizem o Código Civil e a Lei 4.591, quem paga as despesas aprovadas e o que conferir.
Venda de imóvel alugado: o inquilino tem direito de preferência?
O que a Lei do Inquilinato diz sobre a preferência do inquilino na venda do imóvel alugado: aviso, prazo de 30 dias, exceções, venda sem aviso e denúncia pelo novo dono.
Documentos para alugar imóvel: lista para o inquilino e o fiador
A Lei do Inquilinato não lista documentos para alugar. Lista de referência para inquilino e fiador, o que muda em cada garantia e quem arca com a análise.
Encargos locatícios: quem paga cada despesa do aluguel
O que a Lei do Inquilinato diz sobre condomínio, tributos, contas de consumo e seguros: quais despesas são do locador, quais são do locatário e como cobrar junto com o aluguel.
Despejo por falta de pagamento: prazos, purgação da mora e passo a passo
Despejo por falta de pagamento de aluguel segundo a Lei 8.245/1991: o que a ação pede, a purgação da mora em 15 dias, a liminar, os prazos para sair e o passo a passo do locador.
Reparos no imóvel alugado: quem paga pintura, fechadura e benfeitorias
Quem paga pintura, fechadura, reparos urgentes e benfeitorias no aluguel, segundo a Lei 8.245/1991 e o Código Civil, e como a vistoria evita a discussão na devolução.
Caução de aluguel: como funciona, limite e devolução
Caução de aluguel segundo a Lei do Inquilinato: bens móveis e imóveis, caução em dinheiro (até três aluguéis, em poupança) e o que conferir no contrato.