Modelo de termo de rescisão de aluguel: roteiro de itens (distrato)

1Contrato e partes

Identifique o contrato que está sendo encerrado, o imóvel e todas as partes, inclusive as que assinaram o contrato original. A lei admite desfazer a locação por mútuo acordo, mas não define a forma nem o texto do distrato.

O que você preenche

• Contrato original (data de assinatura, locador e locatário)
• Endereço do imóvel
• Garantia do contrato (fiança, caução ou seguro de fiança)

2Data de encerramento e entrega do imóvel

A data em que a locação termina e a data em que o imóvel e as chaves são entregues. O locatário devolve o imóvel no estado em que o recebeu, salvo o desgaste do uso normal. Registre a entrega no termo de entrega de chaves e o estado no laudo de vistoria.

O que você preenche

• Data em que a locação termina
• Data e hora da entrega das chaves
• Data e referência do laudo de vistoria de saída

3Multa pela devolução antes do prazo

Se o contrato era por prazo determinado e termina antes, diga se há multa e como ela foi calculada. A lei fala em multa pactuada, proporcional ao período de cumprimento do contrato; sem multa combinada, vale a que a Justiça fixar. Há dispensa em um caso, desde que os três requisitos estejam juntos.

O que você preenche

• Multa prevista no contrato (valor ou critério)
• O que as partes acertaram sobre a multa neste termo
• Data e forma de pagamento, se houver multa
• Se houve transferência pelo empregador: documento e data da notificação por escrito

Atenção: A lei não traz fórmula nem valor para a multa.

4Aviso, quando o contrato é por prazo indeterminado

Na locação por prazo indeterminado, o locatário avisa por escrito com antecedência. Sem o aviso, o locador pode exigir um mês de aluguel e encargos. Não confunda com a multa do item anterior, que é do contrato por prazo determinado.

O que você preenche

• Data do aviso por escrito
• Prazo de aviso cumprido ou valor acertado pela falta dele

5Valores pagos e valores ainda devidos

Liste o que foi pago e o que ainda é devido, com competência e valor de cada item: aluguel proporcional, condomínio, tributos, água, luz e gás. Anexe os comprovantes. Este roteiro não traz quitação geral e irrestrita: discrimine item por item.

O que você preenche

• Aluguel e encargos já pagos (competência e valor)
• Valores ainda devidos, discriminados (item, competência e valor)
• Leitura final dos medidores de água, luz e gás
• Comprovantes anexados

Atenção: O art. 22, VI, veda a quitação genérica no recibo de pagamentos, mas ele trata do recibo, não do termo de rescisão. A cautela de não dar quitação geral aqui é desta página, não de artigo da lei.

6Garantia

O que acontece com a garantia do contrato. Em regra, a garantia se estende até a devolução efetiva do imóvel, salvo disposição contratual em contrário, por isso a data da devolução importa. Se a garantia foi caução em dinheiro, registre quando e como ela volta ao locatário.

O que você preenche

• Modalidade de garantia do contrato
• Caução em dinheiro: valor, data e forma da devolução
• Fiança ou seguro de fiança: data em que a garantia termina

7Assinaturas

Local, data e assinatura de todas as partes do contrato original. Se uma das partes não concorda com o fim da locação, este roteiro não serve: veja a carta para o inquilino desocupar o imóvel. Para o locador reaver o imóvel, a lei prevê a ação de despejo (art. 5º).

O que você preenche

• Local e data
• Assinatura do locador
• Assinatura do locatário