
Notificação extrajudicial ao inquilino: quando usar
Notificação extrajudicial é o aviso formal ao inquilino, com prova de entrega. Quando a lei pede aviso escrito, o que ela não faz e como preparar uma.

Notificação extrajudicial é o aviso formal ao inquilino, com prova de entrega. Quando a lei pede aviso escrito, o que ela não faz e como preparar uma.

Locador cede o imóvel e locatário paga o aluguel. O que a Lei do Inquilinato exige de cada um: despesas, reparos, garantia, multa e preferência na compra.

ITCMD é o imposto estadual sobre herança e doação de bens, imóveis inclusive. Entenda a diferença para o ITBI, o que cada estado define e como calcular o valor.

Reurb é a regularização fundiária urbana prevista na Lei 13.465/2017. Entenda as modalidades, quem pode pedir, o papel do município e o que muda para o imóvel.

A promessa de compra e venda antecede o contrato definitivo. Entenda o que o Código Civil diz do contrato preliminar, o efeito da cláusula de arrependimento e o registro.

A Lei 14.711/2023 deu nova redação a artigos da Lei 9.514 sobre alienação fiduciária de imóvel. Veja intimação, leilão, quitação e o que o corretor confere.

A Lei de Registros Públicos organiza o registro por imóvel. Entenda o que a matrícula traz sobre o proprietário, quem pode pedir certidão e onde entra a LGPD.

Multipropriedade divide o imóvel em frações de tempo, cada uma com um dono. Entenda o que o Código Civil diz sobre registro, venda da fração, deveres e aluguel.
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