Regularização de imóvel: o que conferir antes de captar
Antes de captar um imóvel para vender, cheque matrícula, registro, habite-se, averbação e ônus. Veja a ordem da checagem e o que depende de cartório e prefeitura.
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Outorga uxória é a autorização do cônjuge para vender ou gravar imóvel. Entenda o que diz o Código Civil, o regime de bens, a venda sem autorização e como evitar o erro.
Contrato de corretagem e autorização de venda: exclusividade, prazo e comissão
O que dizem o Código Civil e o Decreto 81.871/1978 sobre contrato de corretagem e autorização de venda: anúncio com documento escrito, exclusividade, prazo e comissão do corretor.