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Segurança

Seguro incêndio: é realmente obrigatório?

O seguro incêndio ajuda a proteger o imóvel durante a locação, mas a Lei do Inquilinato não manda contratá-lo: ela só diz quem paga o prêmio.

Larissa Simplicio

4 min de leitura

Seguro incêndio: é realmente obrigatório?

Conteúdo informativo, baseado na Lei 8.245/1991 (art. 22, VIII) vigente em 02/11/2026. Não substitui orientação de advogado. A Apresenta.me não responde por uso do conteúdo sem análise do caso.

O seguro incêndio ajuda a proteger a integridade do imóvel durante a locação.

Ter um seguro contra incêndio é vantagem para todos, locador, locatário e até mesmo para o corretor de imóvel ou imobiliária.

É fato que qualquer tipo de imóvel, seja ele residencial ou comercial está exposto à chances de incêndio, por isso, em ambas as situações vale considerar o seguro. 

Por mais que seja evidente a necessidade desse seguro, ainda há muitas dúvidas em relação a esse assunto.

O que é seguro incêndio?

O seguro incêndio ou seguro contra incêndio é uma variação de seguro destinado para imóveis de locação, com o objetivo de assegurar o locador e o locatário caso a propriedade vier a sofrer danos decorrentes de um incêndio.

Essa modalidade de seguro pode ser contratada através de uma corretora de seguros e pode ser aplicada tanto em imóveis comerciais como em imóveis residenciais.

Para que serve o seguro incêndio?

O seguro resguarda tanto interesses do locador como do locatário.

Para o locador, o seguro vai garantir a integridade do seu patrimônio, preservado em caso de incêndios ou desastres naturais.

Já para o locatário, o seguro cobre todos os bens materiais que estiverem dentro do imóvel em caso de incêndio, além de providenciar um local provisório para moradia até que outro imóvel seja encontrado.

Contra quais danos o seguro cobre?

Como qualquer seguro, há diversos pacotes de cobertura, que variam de acordo com cada corretora.

Contudo, em geral o Seguro contra Incêndio oferece cobertura contra:

  • Incêndio prédio (combustão descontrolada, acompanhada de chamas e calor intenso);
  • Queda de raios;
  • Explosões;
  • Impacto de veículos ou aeronaves;
  • Danos elétricos;

Outra modalidade de cobertura do seguro é a Perda de Aluguel. Esse tipo de cobertura garante que caso o imóvel venha a ficar inadequado para locação por conta de algum desastre natural, o locador continue recebendo o valor referente aos aluguéis daquele imóvel até o mesmo estar novamente em condições de moradia.

Há ainda outras situações que podem ser adicionadas à cobertura do seguro, como proteção contra vendavais, ciclones e até mesmo furto ou roubo.

A contratação do seguro incêndio é obrigatória?

Pela Lei do Inquilinato, não. A lei não exige seguro incêndio; a exigência, quando existe, vem do contrato de locação ou do condomínio.

A Lei 8.245/1991 só trata do seguro contra fogo para dizer quem paga o prêmio. O art. 22, VIII, diz que o locador é obrigado a "pagar os impostos e taxas, e ainda o prêmio de seguro complementar contra fogo, que incidam ou venham a incidir sobre o imóvel, salvo disposição expressa em contrário no contrato". O artigo distribui o custo; não manda ninguém contratar o seguro.

Se o seu contrato de locação ou o condomínio exigem o seguro, a exigência está nesses documentos, e não na Lei do Inquilinato. Leia os dois.

A Lei do Inquilinato é a principal regulamentação dos contratos de locação e trata dos direitos e deveres dos inquilinos e dos proprietários de imóveis.

Quem deve pagar o seguro? O inquilino ou o proprietário?

Mas afinal, o seguro incêndio é pago pelo locador ou pelo locatário? Depende do contrato.

Pelo art. 22, VIII, da Lei 8.245, o prêmio do seguro complementar contra fogo é do locador. Todavia, essa responsabilidade pode ser transferida ao locatário, desde que essa mudança esteja prevista no contrato de locação. 

Ou seja, a regra da lei é que o proprietário paga, mas o contrato pode dizer o contrário. Leia a cláusula antes de assinar.

Como é feito o contrato do seguro?

Por mais que a responsabilidade de pagamento do seguro incêndio seja do locador e em alguns casos do locatário, o contrato é feito com a corretora de seguros é feito pela imobiliária ou pelo corretor responsável pela negociação.

Quando não há intermediador e a negociação é feita direto entre locador e locatário, vale combinar por escrito quem contrata o seguro e quem paga o prêmio.

Seguro incêndio e seguro fiança não são a mesma apólice

O prêmio do seguro de fiança é obrigação do locatário (Lei 8.245, art. 23, XI), e o art. 41 trata do seguro de fiança locatícia. O seguro contra fogo do art. 22, VIII, é outro seguro e, pela regra da lei, fica com o locador, salvo disposição expressa em contrário no contrato.

Seguro incêndio no Apresenta.me

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Fonte oficial

Revisado em 02/11/2026. Texto da Equipe Apresenta.me.

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Perguntas frequentes

O seguro incêndio é obrigatório no aluguel?
Pela Lei do Inquilinato, não. A Lei 8.245 só trata do seguro contra fogo para dizer quem paga o prêmio (art. 22, VIII). A exigência, quando existe, vem do contrato de locação ou do condomínio.
Quem paga o seguro incêndio, o locador ou o inquilino?
Pela regra do art. 22, VIII, da Lei 8.245, o prêmio do seguro complementar contra fogo é do locador, "salvo disposição expressa em contrário no contrato". Se o contrato transferir o custo ao inquilino, vale o que está escrito.
Seguro incêndio e seguro fiança são a mesma coisa?
Não. O prêmio do seguro de fiança é do locatário (art. 23, XI), e o art. 41 trata do seguro de fiança locatícia. O seguro contra fogo do art. 22, VIII, é outro seguro.
Dá para contratar o seguro incêndio pelo Apresenta.me?
Dá, dentro do contrato, pela integração com a Segimob, e a cobrança pode sair na fatura do aluguel. Veja como funciona na página de seguros e garantias de locação.
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Categorias: Segurança

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