# Seguro incêndio: é realmente obrigatório?

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> O seguro incêndio ajuda a proteger o imóvel durante a locação, mas a Lei do Inquilinato não manda contratá-lo: ela só diz quem paga o prêmio.

Conteúdo informativo, baseado na Lei 8.245/1991 (art. 22, VIII) vigente em 02/11/2026. Não substitui orientação de advogado. A Apresenta.me não responde por uso do conteúdo sem análise do caso.

O seguro incêndio ajuda a proteger a integridade do imóvel durante a [locação.](https://apresenta.me/blog/os-beneficios-e-riscos-do-aluguel-garantido/)

Ter um seguro contra incêndio é vantagem para todos, locador, locatário e até mesmo para o corretor de imóvel ou imobiliária.

É fato que qualquer tipo de imóvel, seja ele residencial ou comercial está exposto à chances de incêndio, por isso, em ambas as situações vale considerar o seguro.

Por mais que seja evidente a necessidade desse seguro, ainda há muitas dúvidas em relação a esse assunto.

## O que é seguro incêndio?

O seguro incêndio ou seguro contra incêndio é uma variação de seguro destinado para imóveis de locação, com o objetivo de assegurar o locador e o locatário caso a propriedade vier a sofrer danos decorrentes de um incêndio.

Essa modalidade de seguro pode ser contratada através de uma corretora de seguros e pode ser aplicada tanto em imóveis comerciais como em imóveis residenciais.

## Para que serve o seguro incêndio?

O seguro resguarda tanto interesses do locador como do locatário.

Para o locador, o seguro vai garantir a integridade do seu patrimônio, preservado em caso de incêndios ou desastres naturais.

Já para o locatário, o seguro cobre todos os bens materiais que estiverem dentro do imóvel em caso de incêndio, além de providenciar um local provisório para moradia até que outro imóvel seja encontrado.

## Contra quais danos o seguro cobre?

Como qualquer seguro, há diversos pacotes de cobertura, que variam de acordo com cada corretora.

Contudo, em geral o Seguro contra Incêndio oferece cobertura contra:

- Incêndio prédio (combustão descontrolada, acompanhada de chamas e calor intenso);
- Queda de raios;
- Explosões;
- Impacto de veículos ou aeronaves;
- Danos elétricos;

Outra modalidade de cobertura do seguro é a Perda de Aluguel. Esse tipo de cobertura garante que caso o imóvel venha a ficar inadequado para locação por conta de algum desastre natural, o locador continue recebendo o valor referente aos aluguéis daquele imóvel até o mesmo estar novamente em condições de moradia.

Há ainda outras situações que podem ser adicionadas à cobertura do seguro, como proteção contra vendavais, ciclones e até mesmo furto ou roubo.

## A contratação do seguro incêndio é obrigatória?

Pela Lei do Inquilinato, não. A lei não exige seguro incêndio; a exigência, quando existe, vem do contrato de locação ou do condomínio.

A [Lei 8.245/1991](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8245.htm) só trata do seguro contra fogo para dizer quem paga o prêmio. O art. 22, VIII, diz que o locador é obrigado a "pagar os impostos e taxas, e ainda o prêmio de seguro complementar contra fogo, que incidam ou venham a incidir sobre o imóvel, salvo disposição expressa em contrário no contrato". O artigo distribui o custo; não manda ninguém contratar o seguro.

Se o seu contrato de locação ou o condomínio exigem o seguro, a exigência está nesses documentos, e não na Lei do Inquilinato. Leia os dois.

A Lei do Inquilinato é a principal regulamentação dos contratos de locação e trata dos direitos e deveres dos inquilinos e dos proprietários de imóveis.

## Quem deve pagar o seguro? O inquilino ou o proprietário?

Mas afinal, o seguro incêndio é pago pelo locador ou pelo locatário? Depende do contrato.

Pelo art. 22, VIII, da Lei 8.245, o prêmio do seguro complementar contra fogo é do locador. Todavia, essa responsabilidade pode ser transferida ao locatário, desde que essa mudança esteja prevista no [contrato de locação](https://apresenta.me/blog/como-executar-uma-rescisao-de-contrato-de-aluguel/).

Ou seja, a regra da lei é que o proprietário paga, mas o contrato pode dizer o contrário. Leia a cláusula antes de assinar.

## Como é feito o contrato do seguro?

Por mais que a responsabilidade de pagamento do seguro incêndio seja do locador e em alguns casos do locatário, o contrato é feito com a corretora de seguros é feito pela imobiliária ou pelo corretor responsável pela negociação.

Quando não há intermediador e a negociação é feita direto entre locador e locatário, vale combinar por escrito quem contrata o seguro e quem paga o prêmio.

## Seguro incêndio e seguro fiança não são a mesma apólice

O prêmio do seguro de fiança é obrigação do locatário (Lei 8.245, art. 23, XI), e o art. 41 trata do seguro de fiança locatícia. O seguro contra fogo do art. 22, VIII, é outro seguro e, pela regra da lei, fica com o locador, salvo disposição expressa em contrário no contrato.

## Seguro incêndio no Apresenta.me

Na imobiliária que usa o Apresenta.me, o seguro incêndio pode ser contratado dentro do contrato, pela integração com a Segimob, e cobrado na fatura do aluguel. Veja como funciona em [seguros e garantias de locação](https://apresenta.me/seguro-fianca-e-garantias-de-locacao/) e leia também o texto sobre a [contratação do seguro incêndio pela plataforma](https://apresenta.me/blog/seguro-incendio-simplifique-a-contratacao-com-a-plataforma-apresenta-me/). Quer ver no seu dia a dia? [Fale com a equipe](https://apresenta.me/contato/).

## Fonte oficial

- Lei 8.245/1991, art. 22, VIII; art. 23, XI; art. 41: [texto compilado no Planalto](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8245.htm), consulta em 02/11/2026.

Revisado em 02/11/2026. Texto da Equipe Apresenta.me.

**Veja também**

- [Seguro fiança e garantias de locação](https://apresenta.me/seguro-fianca-e-garantias-de-locacao/): seguro incêndio, seguro fiança e caução no contrato
- [Fiador de aluguel: quem pode ser e como funciona](https://apresenta.me/blog/seguro-fianca-e-seguro-caucao-qual-a-diferenca/): as modalidades de garantia da locação
