# Distrato imobiliário: 4 práticas para evitá-lo! URL: https://apresenta.me/blog/distrato-imobiliario-como-evitar/ > O distrato imobiliário nada mais é do que o cancelamento do contrato, seja ele de compra ou venda de um imóvel. Dentro do setor imobiliário há uma lei que… O distrato imobiliário nada mais é do que o cancelamento do contrato, seja ele de compra ou [venda de um imóvel](https://apresenta.me/). Dentro do setor imobiliário há uma lei que regulamenta esse procedimento. Mesmo existindo esse procedimento, é melhor evitá-lo, porque ele causa transtornos para ambas as partes. Este texto trata do distrato imobiliário e, principalmente, de como evitá-lo. ## O que é distrato imobiliário O distrato imobiliário é o cancelamento de um contrato de compra e venda de um imóvel. Essa decisão pode partir do comprador ou até mesmo do vendedor. Esse procedimento só foi regularizado no final de 2018, antes, esse processo causou muito transtorno e também gerava multas. A Lei nº13.786, a qual normatiza o distrato imobiliário, foi sancionada no dia 27 de dezembro de 2018, que prevê o que pode acontecer nessa circunstância. A legislação determina, entre outras questões, o pagamento de multas conforme o regime tributário do imóvel. Além do mais, pressupõe um teto de devolução do valor que já foi quitado. O distrato pode ser feito quando há o descumprimento de alguma obrigação prevista no contrato ou quando o comprador desistir da compra. No primeiro caso, normalmente, envolve a falta de pagamentos. De outro modo, a rescisão contratual também pode ocorrer após um acordo entre as partes envolvidas no contrato. ## Como evitar o distrato imobiliário? Mesmo que tenha toda uma legislação que normatize o processo de distrato imobiliário, o mais interessante é tentar evitá-lo. Para isso, pode-se adotar algumas medidas durante a negociação de um imóvel. As principais recomendações estão a seguir. ### Seja transparente com o seu cliente Por mais que pareça óbvio, ser claro e transparente com o seu cliente evita implicações futuras. Prevendo isso, a própria lei definiu qual os itens a serem incluídos no contrato, são eles: - O preço total a ser pago pelo imóvel; - O valor da parcela do preço a ser tratada como entrada, a sua forma de pagamento, com destaque para o valor pago à vista, e os seus percentuais sobre o valor total do contrato; - O valor referente à corretagem, suas condições de pagamento e a identificação precisa de seu beneficiário; - A forma de pagamento do preço, com indicação clara dos valores e vencimentos das parcelas; - Os índices de correção monetária aplicáveis ao contrato e, quando houver pluralidade de índices, o período de aplicação de cada um; - As consequências do desfazimento do contrato, seja por meio de distrato, seja por meio de resolução contratual motivada por inadimplemento de obrigação do adquirente ou do incorporador; - As taxas de juros eventualmente aplicadas, se mensais ou anuais, se nominais ou efetivas, o seu período de incidência e o sistema de amortização; - As informações sobre o direito de arrependimento do comprador, previsto no [Código de Defesa do Consumidor](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8078.htm#art49), em contratos firmados em estandes de vendas e fora da sede do incorporador; - O prazo para quitação das obrigações pelo adquirente após a obtenção do auto de conclusão da obra pelo incorporador; - As informações acerca dos ônus que recaiam sobre o imóvel, em especial quando o incluem como garantia real do financiamento destinado à construção do investimento; - O número do registro do memorial de incorporação, a matrícula do imóvel e a identificação do cartório de registro de imóveis competente; - O termo final para obtenção do auto de conclusão da obra (habite-se) e os efeitos contratuais da intempestividade prevista no art. 43-A desta Lei. ### Obrigações esclarecidas Primeiramente, explique as responsabilidades e os direitos que cabem ao comprador e à incorporadora. Assim, o esclarecimento dessas questões antes de fechar o acordo de venda é capaz de prevenir desistências. ### Fale sobre a Lei do distrato imobiliário Esclarecer ao cliente os pontos da Lei do Distrato Imobiliário também pode evitar que ele decida rescindir o contrato no futuro. Portanto, esclareça principalmente que a multa pode variar entre 25% e 50%, a depender da modalidade do regime tributário. ### Invista no pós-venda O pós-venda é mais um ponto importante para que seu cliente tenha mais segurança e consiga solucionar problemas. Entre as estratégias que podem ser aplicadas estão a estruturação de pontos de contato para receber feedbacks após a mudança para o imóvel e se manter disponível para manter o relacionamento. Com isso, será possível reduzir consideravelmente as chances de que exista um distrato imobiliário. O distrato imobiliário surgiu para ajudar tanto os vendedores quanto seus compradores em casos de quebra de contrato, mas o melhor é evitá-lo. **Veja também** - [Contrato de compra e venda de imóvel: cláusulas essenciais e erros comuns](https://apresenta.me/blog/contrato-de-compra-e-venda-de-imovel/): as cláusulas que reduzem o risco de o negócio desfazer, e a diferença entre contrato, escritura e registro - [Proposta de compra de imóvel: conteúdo, validade e efeito](https://apresenta.me/blog/proposta-de-compra-de-imovel/): a proposta de compra bem escrita, com prazo e condições, e o que ela obriga **Veja também** - [Outorga uxória: quando o cônjuge precisa assinar a venda](https://apresenta.me/blog/outorga-uxoria/): quem precisa assinar a venda: a autorização do cônjuge, o prazo para anular e como evitar o desfazimento do negócio - [Marco legal das garantias (Lei 14.711): o que muda no imóvel financiado](https://apresenta.me/blog/marco-legal-das-garantias/): quando a dívida do financiamento atrasa, o caminho da intimação, da consolidação e do leilão na Lei 9.514 - [Promessa de compra e venda: contrato preliminar, arrependimento e registro](https://apresenta.me/blog/promessa-de-compra-e-venda/): antes do distrato vem a promessa: o que o Código Civil diz do contrato preliminar, do arrependimento e do registro