# O que é averbação de imóvel e quais são os tipos? URL: https://apresenta.me/blog/averbacao-de-imovel-o-que-e/ > O que é averbação de imóvel? É importante entender o que é esse documento, pois ele representa o registro formal de alterações ou modificações em uma… **Índice** - Introdução - O que é averbação de imóvel? - O que é averbação de imóvel: quais os tipos mais comuns? - Construções e reformas - Demolições - Alterações jurídicas - Outros registros - Apresenta.me: a solução completa para gestão imobiliária e averbação de imóvel - O que é averbação de imóvel: conclusão ## Introdução O que é averbação de imóvel? É importante entender o que é esse documento, pois ele representa o registro formal de alterações ou modificações em uma propriedade junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Este procedimento garante a atualização documental do imóvel, mantendo seu histórico oficial e assegurando respaldo legal para proprietários e compradores. A averbação também ajuda a valorizar o patrimônio imobiliário, pois registra desde reformas estruturais até mudanças de estado civil dos proprietários. A falta dela pode gerar problemas na comercialização do imóvel e até questões jurídicas complexas. Os profissionais do mercado imobiliário precisam entender a averbação para orientar bem seus clientes. Um sistema de gestão eficiente ajuda a acompanhar esses processos e traz mais segurança às transações imobiliárias. https://www.youtube.com/embed/iSaxExHn84M ## O que é averbação de imóvel? Afinal, o que é averbação de imóvel? Consiste no registro formal de modificações na matrícula do imóvel, realizado no Cartório de Registro de Imóveis. Esse procedimento abrange tanto alterações físicas, como construções, ampliações e demolições, quanto mudanças jurídicas, incluindo transferências de propriedade e atualizações do estado civil dos proprietários. A averbação de imóvel contribui para a segurança jurídica das transações imobiliárias, pois mantém a documentação do imóvel atualizada e conforme a realidade. Por isso, o processo é indispensável em operações como compra, venda, locação e financiamento imobiliário, e dá transparência e legalidade às negociações. ## O que é averbação de imóvel: quais os tipos mais comuns? Os principais tipos de averbação envolvem diferentes etapas de atualização na matrícula e refletem mudanças específicas na propriedade. ### Construções e reformas O registro de construções na matrícula do imóvel representa uma das averbações mais frequentes. A averbação documenta a área construída, especificações técnicas e conformidade com as normas municipais. O processo também exige a apresentação do habite-se, documento emitido pela prefeitura que atesta a conclusão da obra conforme o projeto aprovado. O proprietário precisa apresentar a [CND](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco/empresa/cnd) (Certidão Negativa de Débitos) do INSS referente à construção. As reformas que modificam a estrutura ou área do imóvel também precisam de averbação: registrar as mudanças garante a valorização do bem e evita problemas futuros. ### Demolições Assim como os processos anteriores, a demolição de edificações demanda averbação específica na matrícula do imóvel. O proprietário precisa obter autorização da prefeitura antes de iniciar o processo. O documento de autorização da demolição, emitido pelo órgão municipal competente, deve ser apresentado ao cartório, e a averbação registra a remoção da construção que existia. Esse procedimento mantém o histórico da propriedade atualizado: a averbação de demolição protege o proprietário e facilita futuras negociações. ### Alterações jurídicas As mudanças no estado civil dos proprietários exigem averbação na matrícula. Isso acontece porque o casamento altera o regime de bens e pode modificar a titularidade do imóvel. Da mesma forma, o divórcio e a partilha de bens demandam averbação para registrar as novas condições de propriedade. Heranças e doações também necessitam desse procedimento para oficializar a transferência. A averbação de alterações jurídicas garante segurança nas transações imobiliárias: compradores e vendedores têm clareza sobre a situação legal do imóvel. ### Outros registros O usufruto permite que terceiros utilizem o imóvel temporariamente, e a averbação desse direito esclarece os limites e condições estabelecidos entre as partes. Já a servidão, quando um imóvel serve outro, requer averbação específica. A quitação de financiamento também deve ser averbada para comprovar a inexistência de ônus. Essas averbações protegem os interesses dos envolvidos: documentam direitos e obrigações e dão transparência às negociações futuras. ## Apresenta.me: a solução completa para gestão imobiliária e averbação de imóvel A [Apresenta.me](https://apresenta.me/) é uma plataforma completa de gestão imobiliária que centraliza, em um único sistema, todas as ferramentas para profissionais do setor. Com anos de experiência, oferece um [CRM avançado](https://apresenta.me/blog/site-para-imobiliaria-com-crm/) para gerenciamento de leads e negociações, além de recursos completos de gestão financeira, como emissão de boletos e controle de contas. Também disponibiliza sites personalizados otimizados para SEO e integração com portais imobiliários, ampliando o alcance dos anúncios e facilitando a captação de clientes. A plataforma simplifica processos complexos, como a averbação de imóvel, por meio de um sistema intuitivo e organizado. Conta ainda com gestão documental integrada para armazenamento seguro de arquivos e suporte humanizado, garantindo atendimento ágil e personalizado. Assim, corretores e gestores podem acompanhar todas as etapas das transações com eficiência. https://www.youtube.com/embed/yBXxlB4itY4 Para saber mais sobre como a Apresenta.me pode melhorar sua gestão imobiliária, entre em contato pelo [WhatsApp](https://wa.me/apresentame) ou preencha o [formulário de atendimento](https://apresenta.me/contato/) disponível no site oficial e conheça nossos [planos](https://apresenta.me/planos-e-precos/). ## O que é averbação de imóvel: conclusão A averbação de imóvel é um procedimento necessário para manter a documentação atualizada, com segurança jurídica e valorização patrimonial. Ter registros precisos evita contratempos e simplifica negociações futuras, o que interessa a proprietários e profissionais do setor. A Apresenta.me oferece a imobiliárias e corretores soluções tecnológicas para a gestão documental e o controle de processos imobiliários. Para saber como a plataforma pode ajudar a gestão da sua imobiliária, agende uma demonstração gratuita com nossa equipe. ## O que a lei exige na escritura de compra e venda Conteúdo informativo, baseado na Lei 7.433/1985 e no Decreto 93.240/1986 vigentes em 02/11/2026. Não substitui orientação de advogado. A Apresenta.me não responde por uso do conteúdo sem análise do caso. Quando a venda chega à escritura pública, o que a lei manda constar nela é um assunto à parte da averbação. Esta seção trata só disso. Não é uma lista completa de documentos para vender um imóvel: certidões pessoais do vendedor, documentos de pessoa jurídica, de estado civil e as exigências de cada cartório ficam fora, e o cartório de notas confirma o que pede no seu caso. A Lei 7.433/1985, art. 1º, diz: "Na lavratura de atos notariais, inclusive os relativos a imóveis, além dos documentos de identificação das partes, somente serão apresentados os documentos expressamente determinados nesta Lei." E, no § 2º do mesmo artigo (redação da Lei 13.097/2015): "O Tabelião consignará no ato notarial a apresentação do documento comprobatório do pagamento do Imposto de Transmissão inter vivos, as certidões fiscais e as certidões de propriedade e de ônus reais, ficando dispensada sua transcrição." O Decreto 93.240/1986, que regulamenta a lei, detalha no art. 1º que, para a lavratura de atos notariais relativos a imóveis, serão apresentados: - os documentos de identificação das partes e das demais pessoas que comparecerem na escritura, quando julgados necessários pelo Tabelião; - o comprovante do pagamento do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis), quando incidente sobre o ato, ressalvadas as hipóteses em que a lei autorize o pagamento depois da lavratura; - as certidões fiscais: no imóvel urbano, as certidões dos tributos que incidam sobre o imóvel; no imóvel rural, o Certificado de Cadastro do INCRA e a prova de quitação do ITR; - a certidão de ações reais e pessoais reipersecutórias e a de ônus reais, expedidas pelo Registro de Imóveis competente; - os demais documentos e certidões cuja apresentação seja exigida por lei. Para o imóvel urbano, o § 2º desse artigo diz que as certidões fiscais só são exigidas nas escrituras que impliquem transferência de domínio e que o adquirente pode dispensar sua apresentação, caso em que "responderá, nos termos da lei, pelo pagamento dos débitos fiscais existentes". **Atenção a duas datas.** O decreto é de 1986 e a redação atual do § 2º da lei é de 2015, então use a lei como base e o decreto como detalhamento. O decreto fixa prazo de validade para a certidão de ônus reais; como o texto de 1986 não acompanha a redação atual da lei, confirme o prazo no cartório em vez de contar com o número do decreto. ### Como a imobiliária se organiza para a escritura Quem conduz vendas ganha tempo ao deixar os documentos do imóvel e das partes organizados no cadastro desde o início do negócio. O [CRM](https://apresenta.me/crm-imobiliario/) mantém o histórico de cada negociação e o [funil de vendas](https://apresenta.me/funil-de-vendas-imobiliaria/) mostra em que etapa está cada uma. ### Fonte oficial - [Lei 7.433/1985, art. 1º (Planalto)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7433.htm) - [Decreto 93.240/1986, art. 1º (Planalto)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/Antigos/D93240.htm) Revisado em 02/11/2026. Autoria: Equipe Apresenta.me. Conteúdo informativo; não substitui orientação de advogado. Quer ver isso funcionando na rotina da sua imobiliária? [Fale com a equipe da Apresenta.me](https://apresenta.me/contato/) e peça uma demonstração. **Veja também** - [CRM imobiliário](https://apresenta.me/crm-imobiliario/): histórico de cada negociação e funil de vendas na mesma tela - [Funil de vendas para imobiliária](https://apresenta.me/funil-de-vendas-imobiliaria/): cada cliente na etapa certa e nenhum lead esquecido - [Assinatura digital de contratos](https://apresenta.me/assinatura-digital/): gere o contrato a partir de um modelo e colha a assinatura pelo celular - [Habite-se: o que é, para que serve e como pedir](https://apresenta.me/blog/habite-se/): o documento da prefeitura que atesta a conclusão da obra e entra no processo de averbação - [Contrato de compra e venda de imóvel](https://apresenta.me/blog/contrato-de-compra-e-venda-de-imovel/): o contrato, a escritura e o registro: o que cada um faz na compra do imóvel - [Contrato de gaveta: o que é, riscos e como regularizar](https://apresenta.me/blog/contrato-de-gaveta/): quando o imóvel está só em contrato de gaveta: a propriedade passa com o registro, os riscos e os caminhos para regularizar - [Permuta de imóveis: como funciona, impostos e documentos](https://apresenta.me/blog/permuta-de-imoveis/): escritura, certidões e registro quando dois imóveis trocam de dono - [Certidão de ônus reais: o que mostra e quando a imobiliária deve pedir](https://apresenta.me/blog/certidao-de-onus-reais/): o que a certidão de ônus reais mostra, quem pode pedir e quando a imobiliária deve solicitar - [Imposto sobre a venda de imóvel: ganho de capital, isenções e prazo](https://apresenta.me/blog/imposto-sobre-venda-de-imovel/): o imposto de renda do vendedor sobre o ganho de capital, o ITBI e o prazo para pagar - [Escritura pública de compra e venda: custo, documentos e diferença para o registro](https://apresenta.me/blog/escritura-publica-de-compra-e-venda/): custo, documentos e a diferença entre escritura e registro, na venda do imóvel - [ITBI: o que é, quem paga e como calcular](https://apresenta.me/blog/itbi/): o ITBI aparece na escritura: o que é, quem paga e como a base de cálculo é definida - [Arras na compra de imóvel](https://apresenta.me/blog/arras-confirmatorias/): confirmatórias e penitenciais, com o que escrever na proposta antes de receber o sinal - [Matrícula atualizada do imóvel](https://apresenta.me/blog/matricula-atualizada-do-imovel/): certidão, inteiro teor, quem pode pedir e o que conferir na matrícula antes de vender - [Usucapião de imóvel](https://apresenta.me/blog/usucapiao/): tipos, prazos de 2 a 15 anos e a diferença entre pedir na justiça e no cartório